Países Baixos Está Pronto Para Lançar Seu Mercado De Jogos De Azar

Os Países Baixos preparam-se para lançar o seu próprio mercado regulamentado de jogos de azar em linha, mas os operadores que pretendam obter licenças terão de demonstrar um bom comportamento durante três anos. A lei Remote Gambling promete modernizar o mercado de jogos de azar no país, uma vez que o jogo online ainda é ilegal.

O Projeto de Lei sobre Jogos de Azar Remotos foi aprovado pelo Senado em fevereiro do ano passado e a data esperada em que os licenciados podem enviar seus pedidos é 1 de março de 2021. A data das candidaturas foi adiada a partir do 1 de janeiro de 2021. O presidente da Kansspelautoriteit, René Jansen, disse que, uma vez recebidos os pedidos, pode levar até seis meses até que um mercado devidamente regulamentado seja lançado.

Existem várias condições ao solicitar a licença. Os operadores devem ser associados ao Registo Central de Exclusões (CRUKS) e, de acordo com o Kansspelariteit, "ter o dever de monitorar a atividade dos jogadores e intervir se o comportamento de jogo arriscado (como apostar grandes somas ou jogar por longos períodos de tempo) é observado ou suspeito". Os operadores deverão também criar uma base de dados de controlo (BDC) que contenha dados operacionais correntes e o regulador deverá poder aceder a essa base.

Nos próximos meses, o Kansspelautoriteit introduzirá mais medidas regulatórias e informações relacionadas aos pedidos de licença.

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